065512 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bogarim Guedes
Processo: 065512
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Acidente de viação, Caso julgado penal, Culpa do lesado, Culpa grave, Indemnização, Concorrencia de culpas
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005116
Nr Documento: SJ197505020655122
Referência Publicação: BMJ N247 ANO1975 PAG146
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9d45f0526b30a079802568fc00398f86CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1975:065512.A5
Sumário
Quando da produção de um dano concorre culpa do lesado, ao Tribunal cabe equitativamente, com base na gravidade das culpas de ambas as partes, decidir se a indemnização pedida deve ser totalmente concedida, reduzida ou ate mesmo excluida. Se num acidente de viação em que participaram dois veiculos concorre a culpa minima ou insignificante do condutor de um deles com culpa grave do condutor do outro, de que resultou a morte deste, e de excluir a indemnização pedida, por força da culpa do lesado ( artigo 570 do Codigo Civil ). Impoe-se atender ao grau da culpa do lesante, determinado em decisão do foro militar, que tem a autoridade do caso julgado penal.