0024832 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Noronha de Nascimento
Processo: 0024832
Acórdão
Descritores: Negligência, Conduta negligente, Nexo de causalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00022775
Nr Documento: RL199805140024832
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/275c442314b23ab080256803000545e4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0024832.97
Sumário
A negligência da conduta causal ocorre também quando um agente que é causador adequado do acidente, mesmo que este ocorra materialmente sem aquele: a título de exemplo o condutor que em auto estrada circula na faixa contrária provocando o despiste sucessivo de vários veículos, sem, no entanto, lhes tocar. A causa adequada - quer para a produção do facto danoso, quer para a produção do dano adequado - define-se em função da variante negativa da causalidade adequada, muito mais abrangente na sua amplitude e âmbito do que a variante positiva. A variante negativa da causalidade adequada situa-se nos limites da teoria da equivalência das condições (consoante se infere do art. 563 CC): um facto é adequado para produzir o efeito quando é uma das várias condições adequadas, sem a qual a lesão (ou o efeito) não teria ocorrido. Somente quando o facto - condição é totalmente inidóneo, totalmente indiferente para a produção do efeito - nas circunstâncias concretas em que o agente agiu - é que estaremos fora do nexo causal.