0409751 - Tribunal da Relação do Porto

I- As expressões "vida domestica" e "economia domestica" podem ser usadas nos quesitos, por terem um sentido vulgar ou corrente, sendo por isso materia de facto. II- Verifica-se a falta de residencia permanente no local arrendado, como fundamento de resolução do contrato de arrendamento, no caso de se provar que o inquilino e familia não dormem nem jantam nem fazem nesse local a sua vida domestica e dele retiraram a maior parte dos bens moveis, apesar de o inquilino e uma filha ai almoçarem duas ou tres vezes durante a semana.