042235 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O princípio "in dubio pro reo" põe-se a quando da apreciação da prova, que cabe apenas ao tribunal da 1 instância, não podendo a Relação ou o Supremo apreciar se foi observado. II - Não beneficiando o réu da confissão, arrependimento do mal causado, não pode partir-se de que é portador de personalidade ou beneficiário de condição que permitam concluir que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para o afastar da criminalidade e satisfazer as exigências de reprovação e prevenção do crime.