98B460 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Dinis
Processo: 98B460
Acórdão
Descritores: Assistência, Intervenção de terceiros, Requerimento, Pressupostos, Omissão de pronúncia, Erro de julgamento, Recurso, Objecto, Questão nova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00034568
Nr Documento: SJ199810150004602
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/751f342ed007796b802568fc003b9156CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B460.16
Sumário
A expressão "o chamado à autoria pode intervir na causa como assistente" utilizada no n. 3 do artigo 327 do C.P.C teve apenas em vista a intervenção pelo lado passivo como assistente do réu que não também do autor na acção; isto tudo se o chamado declarar não aceitar o chamamento à autoria. O n. 2 do artigo 336 do C.P.C. deve, no que concerne à alegação do assistente, ser interpretado no sentido de que se for a altura de a parte assistida minutar em recurso, o requerimento (da assistência) pode apresentar logo a sua minuta e simultaneamente pedir a sua admissão como assistente. Os recursos não se destinam a sindicar questões novas não oportunamente suscitadas perante o tribunal a quo e objecto de apreciação pela decisão recorrida. Não deve confundir-se omissão de pronúncia com um eventual errro de julgamento ínsito num indeferimento ou de negação de provimento a uma dada pretensão.