00103756 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A acção de impugnação de perfilhação deve ser proposta necessariamente contra a perfilhante, o filho perfilhado e a mãe deste. II - Não sendo o Réu perfilhante já casado com a mãe da perfilhada, compete ao Autor a prova de que aquele não é o pai da criança. III - Hoje em dia, face ao avanço da técnica, não é correcto, na apreciação probatória dos exames sanguíneos, colocá-los no mesmo plano da prova testemunhal, esta mais falível neste tipo de acções. IV - Neste caso, tendo o exame hematológico realizado no IMLL concluído com um grau de probabilidade de 99,99% que o Autor é o pai da menor perfilhada, ter-se-ia de concluir que o Réu não é o pai dela.