00103756 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Urbano Aquiles Lopes Dias
Processo: 00103756
Acórdão
Descritores: Perfilhação, Impugnação, Legitimidade, Litisconsórcio, Ónus da prova, Exame sanguíneo, Força probatória
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00037451
Nr Documento: RL2001120600103756
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8e134e4a0f161c0e80256bbc004e257bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:00103756.E5
Sumário
A acção de impugnação de perfilhação deve ser proposta necessariamente contra a perfilhante, o filho perfilhado e a mãe deste. Não sendo o Réu perfilhante já casado com a mãe da perfilhada, compete ao Autor a prova de que aquele não é o pai da criança. Hoje em dia, face ao avanço da técnica, não é correcto, na apreciação probatória dos exames sanguíneos, colocá-los no mesmo plano da prova testemunhal, esta mais falível neste tipo de acções. Neste caso, tendo o exame hematológico realizado no IMLL concluído com um grau de probabilidade de 99,99% que o Autor é o pai da menor perfilhada, ter-se-ia de concluir que o Réu não é o pai dela.