048310 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 048310
Acórdão
Descritores: Estupro, Violação, Crime qualificado, Medida da pena, Agravantes, Convolação, Crime continuado
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00028167
Nr Documento: SJ199509290483103
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/93841f7df519dce3802568fc003b0055CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048310.F8
Sumário
Comete não o crime de violação mas o de estupro, o arguido que: - sendo encarregado de uma fábrica, onde a ofendida trabalhava desde os 11 anos, costumando levá-la a ela e outras empregadas a casa, de automóvel, quando saiam fora do horário normal de trabalho, aos 14 anos começa a dirigir-lhe piropos e oferecer-lhe um par de sapatos, passados alguns meses, mais uma vez a leva de automóvel, pára numa mata, convida-a a dar uns beijinhos, ao que ela responde que quer ir para casa, começa a beijá-la na boca e a acariciar-lhe os seios e as coxas, acaba por a desnudar e desnudar-se, procura-se excitar esfregando o pénis erecto nas partes genitais dela, ao que ela se queixa das dores e diz "voçê veja lá o que me vai fazer" e acaba por introduzir o pénis erecto na vagina dela, ejaculando para fora; sendo ela rapariga séria, virgem, que nem sequer nunca tinha visto praticar actos semelhantes ou visto filmes ou revistas eróticas. Isto porque não há elementos seguros que tenha havido qualquer oposição da ofendida ou que ele estivesse a negar-lhe a sua liberdade de auto-determinação. As cópulas posteriores mantidas com a ofendida nas mesmas circunstâncias não integram uma continuação criminosa, porque não preenchem o tipo de crime, na medida em que a ofendida, ao voltar a aceitar boleias, já não se encontra desprevenida e, por isso, elas acontecem por sua colaboração ou aceitação. O crime não é agravado pela circunstância de o arguido ser superior da ofendida, por não se provar que ele tivesse agido com grave ofensa dessas funções.