O descritor "Estupro" classifica 20 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1936 até 1997.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 15 | 75.0% |
| TRP | 3 | 15.0% |
| TRL | 2 | 10.0% |
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