067252 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Costa
Processo: 067252
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Respostas aos quesitos, Fundamentação, Nulidade de acórdão, Presunções judiciais, Ilações, Culpa do sinistrado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023455
Nr Documento: SJ197811210672521
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ef5d5113b06490b4802568fc003ae3e3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:067252.50
Sumário
A inobservância do n. 2 do artigo 653 do Código de Processo Civil carece de sanção quando, no acórdão do colectivo, se mencionaram as fontes concretas de prova em que assentaram as respostas aos quesitos. Se o fundamento em que assentou a absolvição do réu for inexacto, a consequência não se traduz em nulidade do acórdão da Relação por contradição entre a decisão e os fundamentos, mas antes em erro de julgamento, que é realidade inteiramente diversa daquele vício. Os juízos que a Relação formulou, sobre matéria de facto e com base em presunções judiciais, escapam à censura do Supremo. Não se provando culpa do condutor do veículo atropelante, mas apenas da própria vítima, necessariamente fica excluída a responsabilidade daquele.