9110154 - Tribunal da Relação do Porto

I- A resposta de que uma rua ou via circular " não estava aberta ao transito ", dada a quesito onde se perguntava se nessa rua " o transito estava proibido em ambos os sentidos por sinalização regulamentar ", não esclarece se o transito sempre ali esteve vedado, nem se a rua não tinha a condição de via publica.

II- A obscuridade da resposta a um quesito obriga a sua anulação.

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