042735 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 042735
Acórdão
Descritores: Medida da pena, Furto qualificado, Reincidencia, Circunstancias
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00015056
Nr Documento: SJ199205140427353
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e5527971afc52f28802568fc003a0522CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:042735.F7
Sumário
Nos termos do artigo 72 do Codigo Penal, a determinação da medida da pena, dentro dos limites legais, far-se-a em função da culpa do agente, tendo ainda em conta as exigencias de prevenção de futuros crimes e considerando todas as circunstancias que, não fazendo parte do tipo de crime, deponham a favor ou contra o agente. Tendo o arguido sido condenado numa pena de 2 anos de prisão pela pratica de um crime de furto qualificado cujos limites legais, por ser reincidente, eram de 16 anos e 10 anos de prisão, atendendo a que a sua conduta se revelou fortemente culposa e reprovavel, a exigencia especial de prevenção de futuros crimes, ao valor elevado dos objectos furtados, a que agiu com dolo intenso e mediante previa resolução, não havendo confessado o crime, e muito benevola aquela pena e mais ajustada uma pena fixada em 4 anos de prisão.