038779 - Supremo Tribunal de Justiça

Caso o Supremo Tribunal de Justiça tivesse incorrido em erro de julgamento (no caso, não haver atendido a atenuante do arrependimento, por não o considerar provado), isso seria irremediavel, por se lhe haver acabado o poder de cognição. Assim, teria de ser indeferida reclamação que se fizesse, sobre o assunto.