074770 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não se consideram predios urbanos, mas partes componentes dos predios rusticos, as construções que não tenham autonomia economica, tais como as adegas, os celeiros, as edificações destinadas as alfaias agricolas, etc., assim como não se consideram rusticos os logradouros dos predios urbanos, como os patios e os quintais. II - Importa ampliar a materia de facto em ordem a apurar o destino, a aptidão, o valor da parte edificada e construções e quaisquer outros elementos que permitam, em aplicação do direito, concluir pela natureza rustica ou urbana do predio, desde que dos articulados constem.