042558 - Supremo Tribunal de Justiça

Não obstante a moldura penal abstracta de 3 a 15 anos de prisão correspondente a autoria do crime de roubo porque se encontrava acusado, estão correctamente doseadas as penas de 3 a 6 anos de prisão aplicadas em concreto, no caso de o arguido ter apenas 20 anos de idade a data da sua pratica, ter bom comportamento anterior, ser trabalhador, casado e com uma filha de 2 anos, sendo o valor das coisas subtraidas mais diminuto do que elevado e encontrando-se integralmente reparado o dano.

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