0409622 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cardoso Lopes
Processo: 0409622
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Minas, Direito de propriedade, Violação, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001353
Nr Documento: RP199103120409622
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/20279613751697ef8025686b0066329eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0409622.C5
Sumário
Uma resposta de sentido negativo não é passível de obscuridade. Não carecem de fundamentação as respostas negativas. O artigo 1350 do Código Civil tem como pressuposto da sua aplicação o perigo de ruína da obra ou do desmoronamento. A obstrução de uma mina não é, só por si, fundamento dos pedidos de desobstrução do óculo e da mina, da evacuação das águas e do escoramento numa efectiva violação do direito de propriedade do autor, cuja causa atribuiu a uma actuação de alguns dos réus, por terem obstruído parte da mina. Tal obstrução só teria relevância jurídica se tivesse ocorrido uma cedência do terreno em que assenta a casa do autor, causada por infiltração de águas provocadas pela mesma obstrução. Sobre o autor impendia o ónus de provar a cedência do terreno da sua casa e o nexo causal entre ela e a actuação dos réus.