0409622 - Tribunal da Relação do Porto

I - Uma resposta de sentido negativo não é passível de obscuridade. II - Não carecem de fundamentação as respostas negativas. III - O artigo 1350 do Código Civil tem como pressuposto da sua aplicação o perigo de ruína da obra ou do desmoronamento. IV - A obstrução de uma mina não é, só por si, fundamento dos pedidos de desobstrução do óculo e da mina, da evacuação das águas e do escoramento numa efectiva violação do direito de propriedade do autor, cuja causa atribuiu a uma actuação de alguns dos réus, por terem obstruído parte da mina. V - Tal obstrução só teria relevância jurídica se tivesse ocorrido uma cedência do terreno em que assenta a casa do autor, causada por infiltração de águas provocadas pela mesma obstrução. VI - Sobre o autor impendia o ónus de provar a cedência do terreno da sua casa e o nexo causal entre ela e a actuação dos réus.

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