0073731 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Na acção de reivindicação deve o autor pedir que seja reconhecido o seu domínio como preliminar do pedido de restituição da coisa. II - Julgado procedente o pedido de reconhecimento do direito de propriedade, deve ser julgado no mesmo sentido o pedido de restituição da coisa, a não ser que o réu possua título que lhe confira a posse ou detenção. III - Tendo o réu contestado invocando a existência de arrendamento em relação à coisa reivindicada, defende- -se por via de excepção peremptória. IV - O art. 502 n. 1, conjugado com o art. 505, do Código de Processo Civil, impõe a resposta aos factos articulados pela parte contrária constitutivos da excepção peremptória, sob pena de se considerarem confessados nos termos do art. 490. V - Mas essa cominação só se verifica no caso de o autor não ter, préviamente, no seu articulado, impugnado o facto integrador da excepção.