9620184 - Tribunal da Relação do Porto

I - A transformação de um terraço aberto, cobrindo-o com telha de lusalite, inestética relativamente ao telhado , erguendo um peitoril e assentando-lhe caixilharia, constitui alteração substancial do arrendado, que confere ao senhorio o direito de resolver o contrato. II - A reparação ou substituição do tecto de uma cozinha, que ameaçava ruína, da caixilharia externa e da porta, que se encontravam em mau estado, e a colocação de novo telhado, de madeiramentos e caixilharia na cozinha, igualmente em mau estado, devem considerar-se obras de conservação ordinária, que não conferem ao senhorio o direito de aumentar a renda.