038517 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para efeito de qualificação do crime de dano, a "baixeza de caracter" exigida pelo n. 4 do artigo 309 do Codigo Penal, deve corresponder a uma conduta em que paralelamente a gratuitidade do dano, ou a sua baixa motivação, exista proposito de apoquentar, de fazer sofrer, para alem do especifico dano não patrimonial. II - Tal sera o caso quando, por exemplo, intencionalmente se ofendam sentimentos de piedade, de fraternidade, de compaixão ou de auxilio entre os homens.

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