A baixeza de caracter (Codigo Penal - artigo 309, n. 4) traduz-se num comportamento do agente activo, que atinge um grau acentuado de insensibilidade e malignidade, revelador de uma personalidade que...

I - A baixeza de caracter surge no Codigo Penal como qualificativa e genericamente aponta para a insensibilidade moral, a mesquinhez e a vilania, como demonstração de desprezo pelas pessoas ou pelos...

- Não constitui o elemento tipico de constrangimento ilicito previsto no art. 156, do Cod. Penal, o facto de um reu, a quem vinha sendo movida, a ele e sua mulher, aturada perseguição, com frequentes...

A expressão "baixeza de caracter" utilizada no n. 4 do artigo 309 do Codigo Penal estara preenchida quando o comportamento do agente atinge um grau acentuado de insensibilidade e malignidade...

I - Para efeito de qualificação do crime de dano, a "baixeza de caracter" exigida pelo n. 4 do artigo 309 do Codigo Penal, deve corresponder a uma conduta em que paralelamente a gratuitidade do...