Quem foi o relator do acórdão 041696?

O relator foi Fernando Sequeira, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 041696?

O acórdão foi proferido em 12 de junho de 1991.

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Acórdão STJ — Falsificação de documento, Burla agravada

041696 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Fernando Sequeira

Data: 12 de junho de 1991

Processo: 041696

ACORDAO

Descritores: Falsificação de documento, Burla agravada, Concurso de infracções, Bem juridico protegido

Sumário

Existe concurso real de infracções entre os crimes de falsificação de documentos e o de burla, quando o agente apos falsificar um documento dele se utiliza para, mediante o erro ou engano sobre factos que provocou, causa a outrem prejuizos patrimoniais.