074422 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Pereira Delgado
Processo: 074422
Acórdão
Descritores: Responsabildade civil por acidente de viação, Culpa grave e exclusiva, Danos morais, Equidade, Calculo da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011743
Nr Documento: SJ198707160744222
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d41c6f15e492332b802568fc0039efe0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074422.59
Sumário
O acidente de viação e de atribuir a culpa grave e exclusiva do reu, o qual, invadindo a meia faixa de rodagem a sua esquerda, em grosseira violação ao artigo 5, n. 2 do Codigo da Estrada, foi embater no ciclomotor, que em sentido contrario, seguia afastado entre 0,5 metro e 1 metro da berma do seu lado direito. Não pode exigir-se que este ciclomotor circulasse mais encostado a berma ou ate mesmo pela berma, pois que a faixa de rodagem onde se deu o acidente tem 4 metros de largura e e certo que o transito de veiculos e feito pela direita das faixas de rodagem e não pelas bermas. Para calculo da indemnização por danos não patrimoniais, manda a lei atender a um criterio de equidade, devendo fazer-se uso das circunstancias previstas no artigo 494 do Codigo Civil: - grau de responsabilidade do agente, situação economica dos responsaveis e dos lesados, e demais circunstancias do caso.