98A063 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Do facto de duas pessoas, de sexos diferentes, viverem em condições análogas às dos cônjuges não resulta a existência de um património comum, dado que cada uma delas tenha e conserve o seu património. II - Se só o executado custeou totalmente a moradia penhorada e dela se considera dono sem qualquer oposição, a referida moradia integra o seu património próprio. III - Os embargos de terceiro são um meio de defesa da posse e não do direito de propriedade. IV - A procedência dos embargos depende de se fazer a prova de o embargante ter a posse do prédio penhorado.