0006925 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Na compropriedade, o direito de propriedade, fruição, posse ou uso incide sobre toda a coisa, de modo que, se um dos comproprietários se apossar da coisa por forma ilegítima pode praticar o crime de furto por a coisa pertencer também a outrem. II - Para que se verifique o crime de furto não basta que a coisa seja deslocada ou que se verifique o desapossamento da mesma sendo necessário que se verifique a apropriação. III - A apropriação caracteriza-se pelo propósito do agente de realizar a integração da coisa no seu património exclusivo, não sendo bastante que o proprietário seja privado do gozo dela.