98P742 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira
Processo: 98P742
Acórdão
Descritores: Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00036568
Nr Documento: SJ199901210007423
Juízes: Oliveira Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7cdd4d628d846a4f802568fc003bb5daCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98P742.11
Sumário
É pressuposto material do desencadeamento do instituto da suspensão da pena que o tribunal, atendendo à personalidade do arguido e às circunstâncias do facto, conclua por um prognóstico positivo relativamente ao comportamento do delinquente; e, para a formação de um tal juízo, não pode o julgador satisfazer-se com meras impressões, nem basear-se em simples suposições. De resto e por outro lado, a finalidade político-criminal que, primacialmente, se visa com o instituto da suspensão da pena, é a de afastar o agente delituoso da prática, no futuro, de novos crimes e não a de qualquer correcção ou aperfeiçoamento reeducativo da sua personalidade. A eventual predisposição do tribunal para uma prognose favorável resultante da sobrevalorização de considerandos de prevenção especial não é, portanto, bastante para legitimar a suspensão da execução de uma pena de prisão se a isso se opuserem as necessidades de reprovação e prevenção geral do crime.