0409384 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abel Saraiva
Processo: 0409384
Acórdão
Descritores: Acidente ferroviário, Ilicitude, Negligência consciente, Concorrência de culpas, Comissário, Lesado, Liquidação em execução de sentença, Danos patrimoniais, Danos morais, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003781
Nr Documento: RP199101080409384
Indicações Eventuais: PROCESSO DE 1990 - 4ª SECÇÃO
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/62dbbc11f69dadab8025686b00663547CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0409384.F8
Sumário
As regras sobre acidentes de viação são aplicáveis aos acidentes ferroviários. É ilícita, porque conscientemente negligente e, portanto, censurável, a conduta do funcionário da C. P. - Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. - que dá o sinal de partida a um comboio, embora tivesse percepcionado que os passageiros de outro, momentaneamente avariado, tentassem precipitadamente subir para aquele, demais fora dito aos mesmos passageiros para mudarem de transporte. A eclosão do evento também ficou a dever-se à conduta do autor que subiu para o comboio em andamento quando isso lhe era interdito. Mas, o facto de ter sido dada a indicação ao maquinista para iniciar a marcha e esta se ter iniciado, com a posterior tentativa de subida do autor para a composição, não afasta para aquele comportamento do ferroviário o nexo de causalidade em relação ao evento, pois " o acto de terceiro ou do próprio lesado, causadores imediatos do dano, podem ser ainda imputáveis ao agente, se deverem ser tidos como efeito adequado do facto gerador da responsabilidade ". Embora não venha alegado que o comboio era da C. P. e circulava no seu interesse e direcção, trata-se de facto notório que como tal deve ser aceite. Atendendo à contribuição do autor para a eclosão do acidente, é de fixar a proporção de culpas em 50% para aquele e igual proporção para o comissário da ré. Sabendo apenas o tribunal que o autor ganhava a quantia ilíquida de 37000$00 na altura do acidente, mas não se tendo provado quanto deixou de receber até à propositura da acção nem qual o montante líquido mensal que deixou de receber, esta matéria terá de ser averiguada em execução de sentença. Não se considera exagerada a quantia pedida de 1000 contos por danos não patrimoniais, a qual se reduz a metade por via da igual concorrência de culpas, pois o autor tinha 54 anos à data do acidente e ficou totalmente incapacitado para o trabalho e com as pernas decepadas acima do joelho.