0038481 - Tribunal da Relação de Lisboa

Se, em execução, o exequente fez penhorar dado imóvel e respectivo recheio de bens móveis, vindo depois a arrematá-los em hasta pública, improcede a acção possessória de prevenção mediante a qual o executado pretende opôr-se a que o arrematante tome posse do que adquiriu, sob a alegação de que ele, executado, tem no imóvel (com o respectivo recheio) um estabelecimento comercial que não foi objecto de penhora e venda.