0240457 - Tribunal da Relação do Porto

Indicando-se que o arguido, agindo sem licença, laborava e rejeitava no solo efluentes industriais susceptíveis de poluição e continuou a fazê-lo após proibição expressa da autoridade competente, sob cominação de cometer crime de poluição, tendo adoptado esse comportamento de forma voluntária e consciente, tal conduta preenche os elementos constitutivos do crime de poluição do artigo 279 n.1 alínea a) e 3 do Código Penal.