065799 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Integra matéria de direito a parte final da resposta a quesito em que se diz que uma lancha guinou a bombordo, em vez de guinar a estibordo, devendo considerar-se não escrita. II - Não contém matéria de direito a resposta a quesito em que se refere que da manobra referida em I resultou o abalroamento com outra embarcação, pois o quesito dirige-se a averiguar da relação de causalidade entre a manobra e o abalroamento e a demonstração da existência do nexo de causalidade constitui matéria de facto, da exclusiva competência das instâncias. III - Não se verificando qualquer dos casos excepcionais a que alude a parte final do n. 2 do artigo 722 do Código de Processo Civil, o Supremo Tribunal de Justiça não pode conhecer de eventual erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa. IV - É culpada do abalroamento com outra embarcação uma lancha, se marcava aquela pelo seu próprio estibordo e, em vez de se desviar do caminho que a outra embarcação seguia, guinou a bombordo e com essa manobra deu causa ao sinistro.