9620502 - Tribunal da Relação do Porto

I - Nos embargos de terceiro, a causa de pedir radica na ofensa da posse do embargante, mas este não está impedido de invocar a qualidade de proprietário da coisa, como presunção judicial de que tem a sua posse. II - Para efeito de recebimento inicial dos embargos, o embargante não tem, necessariamente, de oferecer prova testemunhal. III - No contrato de locação financeira, o locador conserva a posse real e efectiva dos bens locados.