9641039 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Mendes
Processo: 9641039
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Ofensas corporais involuntárias, Incapacidade permanente parcial, Danos patrimoniais, Danos morais, Indemnização, Liquidação em execução de sentença
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00020444
Nr Documento: RP199702269641039
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1f8b2c751a6ab4de8025686b0066e882CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9641039.BE
Sumário
I - Resultando de um acidente de viação lesões corporais na pessoa de um menor que tinha 8 anos de idade e frequentava a escola primária, o qual veio a sofrer " escalpelo " com perda de substância na região parietal direita, esfacelo do ombro e laceração do vestíbulo superior, tudo determinante de incapacidade permanente parcial ( IPP ) igual a 20% e cicatrizes no couro cabeludo e no ombro direito que causam dano estético, é de relegar para liquidação em execução de sentença a indemnização pelos danos futuros relativos à Incapacidade Permanente Parcial ( por falta de elementos para os concretizar ) e também a indemnização pelos desgostos que o menor venha a sentir por força daquelas cicatrizes, pois que " tal dependerá, em muito, da profissão que venha a seguir ".