043504 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 043504
Acórdão
Descritores: Furto, Consumação, Elemento constitutivo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018579
Nr Documento: SJ199304140435043
Referência Publicação: BMJ N426 ANO1993 PAG180
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7b6535043a6c1f69802568fc003a546aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043504.CC
Sumário
A consumação do tipo de crime tem lugar logo que se verifiquem todos os elementos constitutivos dum tipo (consumação formal ou judicial), momento em que se verifica o evento jurídico ou lesão do interesse tutelado. No furto, a consumação preenche-se com o acto de subtrair a coisa da esfera de poder do detentor e sua colocação na esfera de poder do agente, não sendo necessário que este a detenha em pleno sossego ou tranquilidade. Sendo o projecto criminoso dos arguidos o de furtar mais materiais do que aqueles que furtaram, é certo que, com a sua conduta, se consumou um crime de furto dos materiais que já tinham carregado, estando preenchidos todos os elementos tipicos de um crime de furto.