075548 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 075548
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Conjuge culpado, Caducidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011537
Nr Documento: SJ198804260755481
Indicações Eventuais: CIT P COELHO PAG403 E RLJ ANO116 PAG214.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ce0d7f74492c7d2d802568fc0039ee2bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075548.4D
Sumário
Provando-se ter havido conduta culposa da mulher, motivo de decretação de divorcio, por haver vedado o acesso do marido ao lar conjugal, nem por isso deixa de ser culposa, tambem motivadora de divorcio, a conduta do marido, ao manter relacionamento sexual duradouro, posteriormente e durante a separação de facto, com outra mulher e ao nunca ter voltado ao lar conjugal com violação do dever de assistencia e cooperação. Porem se a conduta da mulher - impedir a entrada - sucedeu em Março de 1978 e so em Junho de 1981 o Reu pretendeu fazer valer o pedido de divorcio reconvencionalmente, esta caduco esse direito - Codigo Civil - artigo 1786. Pode ser decretado o divorcio baseado so na conduta de um conjuge, sem que, por isso, ele seja o unico ou principal culpado - artigo 1887 do Codigo Civil. Deve usar-se de prudencia moderadora na declaração do conjuge culpado.