0011463 - Tribunal da Relação do Porto

Provado que o arguido conduzia um veículo automóvel, na via pública, com uma taxa de álcool no sangue de 1,43 g/litro, é de concluir que tal comportamento ocorreu no exercício da condução de veículos motorizados, com grave violação das regras de trânsito, impondo-se, por isso, por se mostrarem verificados os respectivos pressupostos, a aplicação da sanção acessória da proibição de conduzir prevista no artigo 69 n.1 alínea a) do Código Penal.