0291123 - Tribunal da Relação de Lisboa

Não sendo superior a seis meses a prisão a cumprir efectivamente pelo recluso, é de indeferir o pedido de concessão de liberdade condicional, já que, sem esse mínimo de prisão, o recluso não chega a tomar consciência do gravoso da situação da perda de liberdade e a sentir a pena de modo a provocar-lhe uma reacção positiva de reconhecimento de que a conduta delituosa não compensa o sofrimento que acarreta.