0059091 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A matéria nova alegada em recurso e não articulada pelas partes não pode ser conhecida. II - A produção de prova testemunhal oral impede a possibilidade de alteração das respostas ao questionário. III - Sendo a junção aos autos dos documentos posterior à especificação e ao questionário, a impugnação seria sempre válida no momento da contestação; posteriormente é que se a poderá considerar irrelevante. IV - O estipulado no artigo 376, CC, limita-se a ser uma presunção derivada da regra de experiência de que quem afirma factos contrários aos seus interesses o faz por saber que são verdadeiros. Tal regra não tem valor absoluto, bem podendo acontecer que essa afirmação não concorde com a sua vontade, sendo, por isso, possível ao interessado valer-se dos meios gerais de impugnação, incluindo a prova testemunhal.