96A396 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A sub-rogação exige como elemento essencial o cumprimento da obrigação, sem o qual não pode verificar-se a transmissão do crédito. II - Não se verifica omissão de pronúncia, embora se não exclua possível erro de julgamento, se o tribunal conhece do mérito da causa sem que os autos contenham o necessário suporte fáctico.