Quem foi o relator do acórdão 038779?

O relator foi Vasco Tinoco, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 038779?

O acórdão foi proferido em 18 de maio de 1988.

Acórdão STJ — Nulidade de acórdão, Falta de fundamentação

Acórdão

038779

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 18 de maio de 1988
Relator: Vasco Tinoco

RecursoPenal

Nulidade de acórdãoFalta de fundamentaçãoObscuridadePrazo de arguição

Sumário

I- Não se pode arguir a nulidade da alínea b) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, se se indicaram na decisão as razões por que se adoptou por determinada solução.

II- Numa segunda reclamação, não se pode insistir na obscuridade do acórdão, visto terem decorrido os 5 dias de arguição da nulidade (artigo 153 daquele diploma).

Texto integral não disponível

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