084689 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em princípio, a empresa proprietária do material ferroviário é responsável pelos danos decorrentes dos riscos próprios da circulação ferroviária. II - Essa responsabilidade é excluída, designadamente, se ficar evidenciado que o evento causal dos danos sofridos por um passageiro foi praticado por terceiro. III - A causa material do evento constitui factualidade, da competência própria das instâncias, a que estas podem chegar por inferência a partir dos elementos fácticos evidenciados. IV - Pelo arremesso de um ferro por alguém que seguia no comboio com o qual se cruzou aquele em que seguia o autor, causando neste graves ferimentos, não pode responsabilizar-se a empresa proprietária do material circulante.

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