068893 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Henriques Simões
Processo: 068893
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Competência do supremo tribunal de justiça, Responsabilidade civil por acidente de viação, Ultrapassagem, Culpa exclusiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021827
Nr Documento: SJ198102030688931
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e0ab9b8cc6e4d18a802568fc003acb3cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:068893.DA
Sumário
Escapa à apreciação do Supremo, por se tratar de matéria de facto, a alegação de que um condutor de veículo automóvel, embora com espaço para passar por detrás de um outro veículo, não executou a manobra imposta pelas circunstâncias e, por manobra errada, saiu da estrada pela sua direita. Provado que o condutor de um veículo automóvel iniciou uma ultrapassagem sem se assegurar de que não resultava da manobra perigo para os veículos que ia ultrapassar, tem de imputar-se-lhe a culpa de aquele primeiro veículo ter vindo a colidir com um dos últimos, ainda que não se conheçam em concreto as circunstâncias em que ele iniciou a ultrapassagem.