005335 - Supremo Tribunal Administrativo

I - O direito a pensão de preço de sangue, nos termos do artigo 2, alinea a), do Decreto n. 17335, de 10 de Setembro de 1929, depende da existencia de relação de causalidade entre o acidente a doença adquirida em campanha e a morte. II - Não se pode ter como provada a relação de causalidade quando se não prove a aquisição em campanha do acidente ou doença.