080485 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Decidido no processo de execução, onde o autor pugnara em termos identicos ou iguais aos dos autos, que caducou o direito do arrematante a requerer a anulação da venda, nos termos do n. 1 do artigo 908 do Codigo de Processo Civil, e tendo tal decisão transitado em julgado, verifica-se a subsistencia da caducidade do direito do autor, no tocante ao pedido de anulação da venda, por força do caso julgado da decisão do processo de execução de que o presente processo e dependencia. II - A Relação pode conhecer oficiosamente da verificação da caducidade do direito de acção (artigo 500 do Codigo de Processo Civil).