0007501 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Matéria conclusiva não pode ser objecto de especificação nem de questionário por constituir um juízo formado a partir de um ou de vários factos, e só estes é que podem ser considerados para o efeito. II - O processo de embargos de executado é uma acção declarativa, processada autonomamente, embora por apenso aos autos de execução. III - É ao executado embargante que cumpre alegar e provar os factos impeditivos ou extintivos do direito que o exequente se arroga. IV - No regime de pagamento do empréstimo em prestações progressivas com capitalização parcial de juros, durante a fase inicial da vida do empréstimo, em cada prestação, há uma parte de juros não pagos, que vai capitalizar.