0007501 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Quinta Gomes
Processo: 0007501
Acórdão
Descritores: Especificação, Questionário, Embargos de executado, Ónus da prova, Mútuo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008569
Nr Documento: RL199701210007501
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b741359ab484a6bf802568030004ce0bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0007501.D7
Sumário
Matéria conclusiva não pode ser objecto de especificação nem de questionário por constituir um juízo formado a partir de um ou de vários factos, e só estes é que podem ser considerados para o efeito. O processo de embargos de executado é uma acção declarativa, processada autonomamente, embora por apenso aos autos de execução. É ao executado embargante que cumpre alegar e provar os factos impeditivos ou extintivos do direito que o exequente se arroga. No regime de pagamento do empréstimo em prestações progressivas com capitalização parcial de juros, durante a fase inicial da vida do empréstimo, em cada prestação, há uma parte de juros não pagos, que vai capitalizar.