9340218 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Camilo Camilo
Processo: 9340218
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Direito à vida, Danos morais, Juros de mora
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00014259
Nr Documento: RP199503229340218
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/42f8f100889614f98025686b0066a89fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9340218.0F
Sumário
Resultando o acidente de culpa exclusiva do condutor de veículo automóvel que, invadindo a faixa de rodagem contrária, foi embater num velocípede com motor que transitava em sentido contrário pela sua mão de trânsito, causando a morte do respectivo condutor, de 22 anos de idade, que faleceu na ambulância a caminho do hospital e se apercebeu da iminência do acidente e visualizou a sua morte, mostra-se equilibrada a fixação da indemnização por danos não patrimoniais a favor dos seus pais em 4.000.000$00, sendo 2.200.000$00 por perda do direito à vida e sofrimento da própria vítima e 1.800.000$00 pela dor sofrida por aqueles, sendo 900.000$00 para cada um. Sendo os valores calculados para a indemnização pelos danos não patrimoniais actualizados no momento da prolação da decisão da primeira instância, é a partir daí que deverá ser fixada a obrigação de pagamento de juros de mora.