1758/2003-5 - Tribunal da Relação de Lisboa

“O facto de, no período em causa, a sociedade atravessar dificuldades económicas e, nessas circunstâncias os arguidos (...) terem usado as importâncias correspondentes às contribuições para a segurança social, devidas pelos seus trabalhadores, deduzidas do valor das respectivas remunerações, que lhes foram pagas, para satisfazer encargos correntes da sociedade, não exclui, à luz das regras as experiência ou segundo as regras da lógica, a intenção de “enriquecerem o património da empresa””.

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