0023305 - Tribunal da Relação do Porto

I - O artigo 245, n. 1, do Código das Sociedades Comerciais tem natureza interpretativa. II - Tendo o sócio abonado à sociedade quantias em dinheiro para a dotar de meios e fundo de maneio para (ela) prosseguir o seu objecto e fins sociais, está-se em face de suprimentos pelo sócio à sociedade. III - Se os sócios optam pelos suprimentos, não podem, depois alterar essa escolha pretendendo que a sociedade recorra a outras fontes de financiamento para serem reembolsados. IV - Não sendo fixado prazo para o reembolso, a sociedade só está obrigada a pagar depois de o respectivo prazo ser fixado judicialmente.