9831126 - Tribunal da Relação do Porto

I - A fixação do regime provisório, quer quanto a alimentos devidos a um dos cônjuges, quer quanta à utilização da casa de morada de família, durante a pendência da acção de divórcio, está subordinada à formulação de um juízo de conveniência por parte do julgador. II - Provado que o requerido vive, na dita casa, com uma filha maior, que a requerente arrendou um apartamento onde reside com dois filhos maiores, apartamento que satisfaz as suas necessidades e dos filhos que com ela vivem, só ficando, na casa de morada de família nos fins de semana, não deve ser deferida a pretendida utilização da casa de morada de família.