O descritor "Decisão provisória" classifica 105 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 32 | 30.5% |
| TRL | 25 | 23.8% |
| STJ | 23 | 21.9% |
| TRG | 10 | 9.5% |
| TRC | 9 | 8.6% |
| TRE | 5 | 4.8% |
| TCAS | 1 | 1.0% |
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