O descritor "Decisão provisória" classifica 113 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 32 | 28.3% |
| TRL | 28 | 24.8% |
| STJ | 23 | 20.4% |
| TRG | 11 | 9.7% |
| TRC | 10 | 8.8% |
| TRE | 8 | 7.1% |
| TCAS | 1 | 0.9% |
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