99A309 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O sistema de condução de água instalado em fracção de prédio urbano, estando ligado a ela por forma permanente e definitiva, é parte integrante da mesma. II - O dono dessa fracção responde pelos danos causados em fracção situada no piso inferior, em consequência de inundação decorrente do desprendimento de uma bicha de um seu autoclismo, salvo se provar que nenhuma culpa houve de sua parte ou que os danos se teriam igualmente produzido mesmo que não houvesse culpa sua.