0030791 - Tribunal da Relação do Porto

I - O contrato de seguro-caução, como contrato de seguro que é, tem natureza formal. II - Mesmo neste tipo de contratos, a prova testemunhal não está vedada, se visar determinar e precisar o significado de cláusulas duvidosas ou obscuras. III - Não pode recorrer-se à via presuntiva para suprir a falta de prova relativamente a factos devidamente discutidos e apreciados na audiência de julgamento.