088016 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Sendo os embargantes relativamente às livranças em execução, simples avalistas, e não estando em causa o contrato de preenchimento, nada têm que ver com a conta-corrente que integra a relação subjacente, relação esta que apenas pode ser invocada pelos seus titulares a subscritora da livrança e o Autor. II - Os avalistas, e independentemente da relação subjacente, estão adstritos a pagar ao Autor as quantias mencionadas nas livranças e por eles tituladas, dadas as caracteristicas dos títulos de crédito - autonomia, literalidade e abstracção - valendo a relação cartular por si própria, como que em paralelo com a relação fundamental, prestando o avalista garantia à obrigação cartular. III - O aval também tem uma relação subjacente, constituída pela relação jurídica que funda a prestação do aval e só pode ser invocada nas relações entre avalista e avalisado. IV - Não há qualquer caso omisso a integrar através da analogia do artigo 50, n. 2 do Código de Processo Civil, pois aqui não tem relevância a conta corrente e as caracteristicas dos títulos de crédito, nada tendo a ver com as escrituras públicas.